Política de privacidade
Como os dados enviados à miúdo.lab são tratados e que direitos pode exercer.
Versão: 18 de outubro de 2026
1. Responsável pelo tratamento
O responsável pelo tratamento é Duarte & Boucela, Lda., NIF/NIPC 517446600, com sede em Travessa Central do Seixo, n.º 30, 3.º, 4465-068 São Mamede de Infesta, Matosinhos, Portugal. Para assuntos de privacidade: geral@miudolab.pt.
2. Dados recolhidos
Os formulários de encomenda podem recolher nome da instituição ou cliente, pessoa de contacto, email, telefone, localidade, data pretendida, produtos e quantidades, preferências de composição dos kits e observações. O painel administrativo processa informação de gestão dos pedidos. O servidor pode registar dados técnicos necessários à segurança e ao funcionamento do serviço, nos termos das configurações do fornecedor de alojamento.
3. Finalidades e fundamentos de licitude
Utilizamos os dados para responder ao pedido e diligências pré-contratuais, confirmar encomendas, organizar a produção e entrega, emitir documentos fiscais e cumprir obrigações legais. A prevenção de fraude e a segurança podem assentar em interesse legítimo, sujeito à ponderação aplicável. O tratamento estritamente necessário para responder a um pedido não exige consentimento publicitário. Uma eventual newsletter ou publicidade por email necessita de um fundamento próprio e, quando exigível, consentimento separado.
4. Destinatários e prestadores
Os dados podem ser acessíveis aos colaboradores autorizados e a prestadores necessários ao serviço, nomeadamente alojamento/infraestrutura (Cloudflare, conforme a configuração efetiva), email, contabilidade e transportadoras escolhidas para entregar os pedidos. Só são partilhados os dados necessários a cada finalidade. Os prestadores contratados estão sujeitos às obrigações de privacidade aplicáveis e devem tratar os dados apenas segundo instruções ou bases legais adequadas.
5. Transferências internacionais
A infraestrutura informática pode envolver tratamento fora do Espaço Económico Europeu, consoante a localização e serviços contratados. Quando aplicável, devem existir mecanismos válidos de transferência e informações específicas sobre os prestadores. O responsável deverá disponibilizar informação adicional sobre os mecanismos de transferência aplicáveis quando solicitada e legalmente exigível.
6. Conservação dos dados
Os dados de pedidos e contactos são conservados durante o período necessário à gestão comercial, cumprimento das obrigações legais e eventual defesa de direitos. Documentos contabilísticos e fiscais seguem os prazos legais aplicáveis. Para pedidos que não se concretizam, aplica-se o período de conservação definido pela empresa: 90 dias desde a última interação relativa ao pedido não concretizado, salvo necessidade de conservação mais longa por obrigação legal ou defesa de direitos. A identificação dos pedidos antigos é apoiada por verificações periódicas e a eliminação é precedida de análise humana para excluir pagamentos, documentos fiscais, reclamações ou outras obrigações legais. Os dados podem ser apagados mais cedo quando deixarem de ser necessários.
7. Direitos dos titulares
Nos termos da legislação aplicável, pode solicitar acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição, portabilidade quando aplicável e esclarecimentos sobre o tratamento dos seus dados. Para exercer os seus direitos, escreva para geral@miudolab.pt. Pode também reclamar junto da CNPD.
8. Segurança
São adotadas medidas técnicas e organizativas proporcionais, incluindo áreas administrativas autenticadas e controlo de acesso. A segurança depende igualmente da manutenção, configuração dos fornecedores, gestão de contas e atualização periódica dos sistemas. Não é possível garantir risco zero.
9. Cookies e armazenamento local
O funcionamento do website pode utilizar cookies estritamente necessários para sessões de administração e armazenamento de sessão do navegador para o cesto. Consulte a Política de Cookies para informação sobre cada tecnologia e sobre eventuais ferramentas adicionais. Cookies não essenciais devem ser usados apenas quando a lei o permita e, quando exigido, após consentimento.
10. Estatísticas do website (Cloudflare Web Analytics)
Para compreender as páginas mais consultadas e o desempenho do website, utilizamos o Cloudflare Web Analytics, serviço do nosso fornecedor de alojamento, Cloudflare. De acordo com a documentação do fornecedor, esta ferramenta recolhe estatísticas de utilização e desempenho sem colocar cookies de análise e sem seguir individualmente visitantes entre diferentes websites. As métricas incluem visualizações de páginas, origem de acesso quando disponível, informações gerais do dispositivo e desempenho de carregamento. O script é fornecido por static.cloudflareinsights.com e os dados de utilização são processados pela Cloudflare. Este tratamento destina-se a avaliar e melhorar o funcionamento do website, sujeito à avaliação de licitude e às informações relativas ao prestador descritas nesta política.
11. Atualizações
A versão aplicável desta política é identificada na parte superior. Alterações relevantes serão refletidas nesta página e comunicadas quando a lei assim o exigir.