Trocas e devoluções

1. Quando posso desistir?

Em contratos à distância com consumidores, existe, em regra, um prazo de 14 dias após a receção dos artigos para exercer o direito de livre resolução. Não é necessário indicar motivo. Os artigos são atualmente vendidos apenas em modelos de catálogo, sem personalização individual. A eventual existência de outras exceções legais será comunicada antes de o cliente se vincular.

2. Como comunicar

Envie um email para geral@miudolab.pt com o nome, número/referência da encomenda e uma declaração inequívoca de que pretende exercer a livre resolução. Também pode utilizar o modelo abaixo. A decisão deve ser comunicada dentro do prazo legal.

3. Devolução dos artigos

Depois da comunicação, o consumidor dispõe, em regra, de 14 dias para devolver os artigos para Travessa Central do Seixo, n.º 30, 3.º, 4465-068 São Mamede de Infesta, Matosinhos, Portugal, no prazo legal. Quando a devolução decorre apenas de desistência ao abrigo do direito de livre resolução, os custos diretos de devolução são suportados pelo consumidor, conforme informado antes da compra. Se os artigos não estiverem conformes com o contrato ou tiver ocorrido erro imputável à miúdo.lab, aplicam-se as soluções legais sem custos para o consumidor. A manipulação dos bens não deve exceder o necessário para verificar a sua natureza, características e funcionamento.

4. Reembolso

A miúdo.lab reembolsa, nos termos da lei e em regra no prazo de 14 dias após ter sido informada da livre resolução, os montantes devidos, incluindo os custos de entrega inicial na modalidade normal mais económica que tenha disponibilizado, quando aplicável. Quando legalmente permitido, o vendedor pode aguardar a receção dos bens ou a prova de devolução. É usado o mesmo meio de pagamento, salvo acordo expresso em contrário.

5. Artigos com defeito ou diferentes do contratado

Se houver falta de conformidade, danos ou erro na expedição, contacte-nos por geral@miudolab.pt e descreva o problema. Os direitos legais de garantia e os mecanismos de reparação, substituição, redução do preço e resolução do contrato aplicam-se quando previstos na legislação de consumo. As regras de garantia não são substituídas pelas regras de desistência.

6. Modelo de comunicação de livre resolução